Documento legal
Política de Privacidade
Esta política descreve como são tratados os dados pessoais informados neste site, em observância à Lei 13.709/2018 (LGPD).
Tratamento
Dados coletados e finalidade
São coletados apenas os dados que a própria pessoa informa: nome, e-mail, telefone, cidade e as informações descritivas do caso preenchidas no formulário de triagem, como órgão envolvido, tipo de documento recebido, prazo e resumo da situação.
A finalidade é exclusivamente a triagem e o eventual contato de retorno sobre a solicitação enviada. Os dados não são usados para envio de comunicação promocional nem compartilhados com terceiros para fins comerciais.
O site também registra métricas de navegação em caráter agregado, como cliques em elementos de menu e em botões de contato, com a finalidade de entender o uso das páginas. Esses registros não têm por objetivo identificar pessoas.
Base legal
Fundamento e conservação
O tratamento dos dados enviados pelo formulário se apoia no consentimento manifestado no momento do envio e no interesse de execução de diligências preliminares a pedido do titular, nos termos do art. 7º da LGPD.
Os dados são conservados pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e ao cumprimento de deveres legais e profissionais. Solicitações não convertidas em contratação podem ser eliminadas mediante pedido do titular.
As informações são armazenadas em ambiente controlado, com acesso restrito ao responsável pelo atendimento.
Direitos
Direitos do titular
O titular pode solicitar, a qualquer momento, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados e revogação do consentimento, conforme o art. 18 da LGPD.
Os pedidos devem ser encaminhados para ricardoadam@gmail.com. O retorno é feito pelo mesmo canal, no prazo razoável para verificação da identidade do solicitante.
O envio de mensagem por este site ou por WhatsApp não cria relação de patrocínio nem configura contratação de serviços advocatícios. O sigilo profissional é observado desde o primeiro contato.